Seguro DPVAT | Natureza de Indenizações

O seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores de vias terrestres no trânsito ou fora dele. Ele indeniza vítimas de acidente no trânsito que tenham sofrido danos físicos, o seguro se divide em três naturezas: morte, invalidez e despesas médicas.

Todas as vítimas de acidentes no transito tem direito ao ressarcimento de qualquer gasto com despesas médicas, desde insumos até atendimentos e reabilitação, neste último caso a vítima que tiver de realizar reabilitação, ou não, pode dar entrada no DPVAT por duas naturezas, invalidez e despesas médicas, entendendo-se que ela tenha tido a perda funcional qualquer que seja, por menor ou maior que seja.

Dentre as naturezas citadas diferencia-se a natureza de indenização por morte onde o familiar terá direito ao valor integral do seguro e, caso tenha tido qualquer despesa médica com o seu ente que veio a falecer, o reembolso destes custos. O seguro DPVAT assegura o direito da vítima, ou familiar, de receber o benefício, nos casos cabíveis e o ressarcimento das despesas médicas, não um ou outro, ocorre de forma comum o entendimento de que a vítima pode dar entrada em um ou outro benefício, quando na realidade as naturezas morte e invalidez não pressupõem a anulação do direito ao reembolso de despesas médicas.

Vemos nitidamente este equivoco ao observarmos junto ao relatório de 2017 da seguradora responsável a desinformação do público. Em 2017 foram pagas, segundo a natureza da indenização:

 

Se colocarmos em perspectiva que, minimamente, aquelas vítimas por invalidez necessitaram de tratamento médico, algum tipo de reabilitação e/ou medicamentos, minimamente as 284.191 vítimas deveriam ter tido suas indenizações por despesas médicas garantidas e, ao contrário do que se espera, o número de pessoas é inferior, sendo apenas 56.651 indenizações concedidas.

Era de se esperar um número superior de pessoas vítimas de acidentes de trânsito com lesões  menos graves que receberiam o reembolso e somariam as pessoas com graves lesões, tendo isto em vista o número de concessões de reembolsos de despesas médicas deveria ser bastante superior do número de seguros concedidos por invalidez permanente, demonstrando uma deficiência muito grande de informação para esse público.

O CCSEM com este objetivo realiza cursos e treinamentos voltados para capacitar profissionais para atender este público. Através do Projeto Sinal Aberto nós atendemos gratuitamente vítimas de acidente de trânsito, desde que a documentação esteja de acordo com a Lei.

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