Informações sobre o dpvat

O DPVAT foi criado em 1974, ainda na Ditadura Militar. Passadas quatro décadas, hoje ainda é desconhecido por muitas pessoas.

O pagamento do DPVAT para as vítimas (indenização e/ou reembolso) é gerenciado atualmente pela seguradora LÍDER. Anteriormente, era gerenciado pela FENASEG, tendo a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão do ministério da Fazenda, a missão de fiscalizar o consórcio de seguradoras que operam o seguro DPVAT.

A falta de pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório, multa ou apresentação do DUT ou RENAVAM não tira o direito de requerer o seguro DPVAT. Geralmente, as pessoas não reclamam o benefício porque o veículo tinha multas ou não foi identificado.

Trânsito nas férias escolares

Os acidentes de trânsito foram responsáveis por quase 30% das mortes de crianças entre 1 e 9 anos, apenas em 2006. Desse número, 50,8% foram vítimas de atropelamento. Então, brincadeiras como soltar pipas e jogar bola em áreas de fluxo intenso devem ser evitadas e a atenção dos motoristas redobrada.

As brincadeiras na rua são as principais causas desses acidentes. No entanto, é importante destacar que, mesmo que o motorista fuja do local ou que não preste socorro, o vitimado tem direito a receber o DPVAT.

Qualquer situação que cause lesão leve, lesão permanente ou óbito está assegurada.

O CCSEM – OSCIP atende gratuitamente às vítimas em todo o Brasil, através do NASVAT (Núcleo de Atendimento Social para as Vítimas de Acidentes no Trânsito). A instituição avalia e organiza a documentação e dá entrada no seguro, sem que a pessoa precise recorrer a terceiros.

Trânsito no Brasil

O trânsito no Brasil está matando quase o mesmo número de pessoas que a Guerra no Iraque: 37.500 por ano. Por isso, ações como a Lei Seca, que diminuem esse índice são bem vistas socialmente e funcionam como um diferencial, tendo em vista a preocupação com sua família e com os grupos sociais que o cercam.

Porém, para que haja queda no número de acidente, é preciso um programa de educação. Para isso, o Centro Cultural, Social e Ecológico de Madureira desenvolveu o projeto PENATRAN – Programa Nacional Permanente de Educação no Trânsito. O objetivo é reduzir o número de vítimas, por meio de campanhas. O CCSEM – OSCIP tem buscado recursos privados para elaborar o material educativo.